No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O servidor público, ao tomar conhecimento de atos e fatos contrários ao interesse público, possui discricionarie

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Dever de denunciar e não discricionariedade: a afirmação está errada porque o servidor público não pode optar por silenciar diante de atos contrários ao interesse público. Há um dever ético e legal de comunicar irregularidades.

Esse dever decorre dos princípios da probidade e da legalidade e das normas de conduta que regem a administração pública; a omissão pode configurar responsabilidade administrativa e até criminal.

O relato deve ser feito pelos canais de denúncia previstos (superiores hierárquicos, corregedoria, ouvidoria, órgãos de controle e Ministério Público), observando-se medidas de confidencialidade e proteção ao denunciante.

Se o superior for conivente, o servidor deve buscar canais externos e formalizados; portanto, não se trata de mera escolha pessoal, mas de obrigação de resguardar o interesse público.