No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Prestação de contas é um dever legal e ético do servidor público, não algo que possa ser adiável por mera ordem hierárquica.

O princípio da publicidade (art. 37 da CF) e normas de responsabilização exigem transparência e disponibilidade das informações quando solicitadas pelos órgãos competentes.

Uma ordem para “retardar” prestação de contas, quando destinada a ocultar fatos ou interferir no controle, é manifestamente ilegal; obedecê‑la não exime de responsabilidade administrativa, civil ou penal (ex.: Lei nº 8.429/1992).

Exceções só se justificam se previstas em lei (sigilo judicial, proteção de segurança, etc.), jamais por vontade unilateral do superior.

Na dúvida, o servidor deve buscar orientação jurídica ou recusar cumprir ordem ilegal, registrando os fatos. Retardar por ordem não é justificativa válida.