Questão FC229569
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação p
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **CERTO** porque, no serviço público, é dever do servidor manter-se **atualizado** sobre as **normas** e a **legislação** aplicáveis: isso decorre dos princípios constitucionais da **legalidade** e da **eficiência** (art. 37 da CF) e dos deveres previstos em diplomas como a Lei nº 8.112/1990 (dever de observar normas e colaborar para o bom andamento do serviço).
Do ponto de vista ético, a atualização contínua assegura atuação responsável, evita erros administrativos e decisões contrárias à lei, além de reduzir risco de responsabilização por atuação negligente. A postura proativa na capacitação é expressão concreta da **ética** pública.
Em resumo: manter-se informado é obrigação funcional e ética, pois garante a correta prestação do serviço público e a proteção do interesse coletivo.
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