Questão FC229571
Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir. A conduta ética do servidor público resume-se a ele se comportar es
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público resume-se a ele se comportar estritamente de acordo com o que é permitido pelos regramentos legais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque reduz a ética do servidor apenas à conformidade formal com a lei. A legalidade é condição necessária, mas não suficiente: atos podem ser juridicamente permitidos e, ainda assim, contrários à ética e ao interesse público.
Ética pública implica agir com probidade, transparência, imparcialidade e busca do bem comum. Isso exige atitudes que superem o mínimo legal e preservem a confiança da sociedade, evitando práticas que, embora legais, sejam moralmente inaceitáveis ou oportunistas.
Portanto, o servidor deve observar tanto a lei quanto princípios éticos; ambos são complementares para legitimar a atuação administrativa.
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