Questão FC229573
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir. No desempenho
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a simples observância da legalidade e da eficiência não garante que a conduta do agente público seja eticamente aceitável.
A legalidade atesta conformidade com a lei; a eficiência mede resultados e desempenho. Já a moralidade exige que os atos sejam moralmente legítimos, pautados pela finalidade pública, pela probidade e pelo preponderante interesse público, incluindo motivações e consequências não cobertas apenas pela lei ou pelo critério de eficiência.
Ex.: ato formalmente legal e eficiente, mas praticado para vantajar o agente, é imoral e pode ser sancionado ou anulado. Portanto, legalidade e eficiência são necessárias, porém não suficientes, para assegurar moralidade e retidão.
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