Questão FC229584
Acerca de ética no setor público, julgue o item a seguir. Além do dever de observar atributos como a verdade, o sigilo, a disciplina e a moralidade, o agir ético no setor público a
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca de ética no setor público, julgue o item a seguir.
Além do dever de observar atributos como a verdade, o sigilo, a disciplina e a moralidade, o agir ético no setor público abrange o zelo material ao patrimônio público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o agir ético no serviço público não se limita a qualidades pessoais: está positivado em normas. O Decreto 1.171/94 (Código de Ética) exige a observância da verdade, do sigilo, da disciplina e da moralidade, relacionando expressamente o respeito e o cuidado com o patrimônio público como dever ético.
Além disso, dispositivos da Lei 8.112/90 (art.116) reforçam deveres como guardar sigilo e agir com zelo. O dano ou a negligência contra bens públicos ofende a coletividade, pois esses bens são mantidos pelos tributos pagos por todos.
Portanto, zelar materialmente pelo patrimônio público é componente inseparável da ética funcional, integrando legalidade, moralidade e disciplina no comportamento do servidor.
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