Questão FC229585
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público. Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conf
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Julgue o próximo item, relativos à ética no setor público.
Um código de ética no serviço público não deve ter a pretensão de uso universal, mas, sim, ser dedicado à solução de conflitos morais específicos do grupo de servidores que por ele é compreendido, não sendo, necessariamente, um instrumento repressor ou disciplinador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Código de ética no serviço público tem função normativa e orientadora, não universal: cada corpo de servidores enfrenta dilemas e rotinas próprias que exigem diretrizes adaptadas à sua realidade institucional e funcional. Um texto genérico perde eficácia prática e pode gerar conflitos interpretativos.
Além disso, códigos são, em sua essência, instrumentos preventivos e educativos — promovem valores como integridade, impessoalidade e transparência, orientando a tomada de decisão ética no cotidiano. Não se confundem automaticamente com normas punitivas ou regulamentos disciplinares; podem subsidiar apurações, mas seu papel central é orientar condutas.
Portanto, a afirmação está correta: o código deve ser específico ao grupo e não necessariamente ter caráter repressivo, atuando sobretudo como guia moral e instrumento de formação ética.
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