A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal de 1988 expressa, no Art. 37, que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses elementos não são meras etiquetas: são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e a aplicação das normas administrativas, servindo como parâmetros para avaliar atos, limitar discricionariedade e fundamentar controles administrativos e judiciais.

Ou seja, sempre que a Administração agir, deve observar tais princípios, que informam tanto a aplicação concreta do direito quanto a conformidade ética e jurídica dos atos administrativos.