Questão FC229588
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A consciência moral deve nortear o comportam
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque, no serviço público, a ação do agente deve ser orientada pela consciência moral e pelos princípios da ética e da probidade administrativa.
Mesmo diante de uma ordem hierárquica, o servidor não está obrigado a cumprir comando imoral ou ilícito: a obediência hierárquica não exime de responsabilidade quando a conduta contraria a lei ou a ética.
A Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) e o princípio da legalidade impõem dever de lealdade ao interesse público; atos que resultem em enriquecimento ilícito, dano ao erário ou afronta aos deveres de honestidade são puníveis, independentemente de ordens superiores.
Assim, o servidor deve submeter as ordens ao crivo de sua consciência moral e recusar práticas imorais ou antiéticas.
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