Questão FC229592
Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes pieda
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.
(...)
No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M.
Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.
Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde subordinação normativa com ausência de vontade. Para Aristóteles, a virtude é atributo de ações voluntárias: só nelas há louvor ou censura; atos por compulsão ou total ignorância são involuntários.
Estar sujeito a leis e normas não elimina a liberdade de escolha do servidor; ao contrário, exige que ele aja de modo voluntário e consciente, cumprindo deveres e ponderando o meio virtuoso entre excessos e défices (ex.: generosidade x prodigalidade x mesquinhez).
Logo, as decisões sobre uso de recursos públicos continuam passíveis de avaliação ética e moral. Os princípios aristotélicos — busca do equilíbrio e do bem comum — são aplicáveis e reforçam a responsabilização do agente público.
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