Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. A probidade administrativa abrange a noção de moralidade administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, na teoria e no direito brasileiro, a noção de probidade administrativa como ilícito é mais ampla que a de moralidade administrativa. O princípio da moralidade administrativa (art. 37, CF) exige condutas íntegras; já a improbidade administrativa é conceito sancionador previsto na Lei nº 8.429/1992 e abrange não só atos imorais, mas também atos ilegais e que causem enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

Assim, toda conduta que atente contra a moralidade pode ser enquadrada como ato de improbidade, porque a lesão à moralidade é uma das hipóteses previstas na lei. Em suma: imoralidade é espécie; improbidade, a espécie sancionável e mais abrangente.