Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Os princípios éticos são diretivas de ação que atendem e exteriorizam valores éticos que podem servir, inclusive, de nor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque os princípios éticos funcionam como verdadeiras diretivas de ação: traduzem valores éticos em orientações práticas que moldam o comportamento do agente público.

Na hermenêutica jurídica, esses princípios servem como norte interpretativo — ajudam a resolver lacunas, orientar a aplicação de normas e a harmonizar normas conflitantes por meio de uma interpretação teleológica e sistemática.

Em administração pública, isso significa que valores como probidade, impessoalidade e eficiência não são meras abstrações; influenciam decisões, limites da discricionariedade e critérios de razoabilidade e proporcionalidade adotados por gestores e julgadores.

Portanto, tratar princípios éticos como guias interpretativos é compatível com seu papel normativo e prático no direito e na administração pública.