Questão FC229605
Com relação à ética e à postura funcional do servidor público, julgue o item abaixo. A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à ética e à postura funcional do servidor público, julgue o item abaixo.
A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque o princípio da moralidade na administração pública abrange, sim, padrões éticos como a probidade e o decoro.
Constitucionalmente, a moralidade integra os princípios de atuação estatal (art. 37 da CF/88) e, na esfera administrativa, a Lei nº 9.784/99 explicita que os processos devem observar a atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Portanto, negar que a moralidade abrange esses padrões contraria a tutela legal e constitucional da conduta do servidor. Em resumo: moralidade pública inclui probidade e decoro, logo a assertiva está incorreta.
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