Questão FC229613
Com relação a ética, moral e ética profissional do servidor público, julgue o item a seguir. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, e
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação a ética, moral e ética profissional do servidor público, julgue o item a seguir.
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, exceto nos casos em que comprovadamente contrarie os interesses da instituição ou da própria administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha ao admitir que o servidor público pode omitir ou falsear a verdade para proteger "interesses da instituição". O servidor tem o dever de probidade e de atuação conforme a lei e o interesse público, não segundo conveniências internas.
Existem exceções legítimas, como sigilo legal (segredo de justiça, informações classificadas ou proteção de dados pessoais), mas são restritas e previstas em norma; não autorizam invenção ou distorção de fatos.
Omissão ou falsificação com objetivo de proteger a administração configura infração administrativa e, dependendo do caso, crime (por exemplo, falsidade ideológica), sujeitando o agente a penalidades civis, administrativas e penais.
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