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Questão FC229622

Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a reali

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a realidade dos fatos for prejudicial à administração pública.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque o Código de Ética exige que o servidor público informe a verdade sempre. Não existe autorização para a omissão ou para a falsificação dos fatos mesmo quando a verdade seja prejudicial à Administração.

O dever decorre dos princípios da probidade, da transparência e da legalidade: ocultar ou falsear informações ofende a confiança pública e pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Em síntese, o servidor deve relatar os fatos com fidelidade, preservando o interesse público por meio da verdade.

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