Questão FC229622
Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a reali
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item seguinte, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a realidade dos fatos for prejudicial à administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque o Código de Ética exige que o servidor público informe a verdade sempre. Não existe autorização para a omissão ou para a falsificação dos fatos mesmo quando a verdade seja prejudicial à Administração.
O dever decorre dos princípios da probidade, da transparência e da legalidade: ocultar ou falsear informações ofende a confiança pública e pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Em síntese, o servidor deve relatar os fatos com fidelidade, preservando o interesse público por meio da verdade.
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