Questão FC229624
A respeito das regras estipuladas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir. A prática
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das regras estipuladas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A prática da função pública é tida como exercício profissional e está desvinculada da vida particular do servidor público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque parte de premissa falsa: o Código de Ética não considera a função pública desvinculada da vida privada do servidor.
Ao contrário, a norma entende a função pública como um exercício profissional que se integra à vida particular. Assim, atos e comportamentos ocorridos fora do serviço podem influir no juízo sobre a conduta funcional, isto é, podem acrescer ou diminuir o bom conceito do servidor no desempenho do cargo.
Portanto, a afirmação é incorreta por contrariar expressa disposição do Decreto n.º 1.171/1994, que vincula ética profissional e vida privada, deixando claro que a conduta pessoal tem repercussão na esfera funcional.
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