Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se seguem. Ao servidor público é defeso ser, em decorrência do seu espírito de solidariedade, conivente com condutas imorais,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código de Ética dos servidores, previsto no Decreto nº 1.171/1994, contém vedações específicas sobre comportamento ético no serviço público.

O termo defeso significa proibido; a norma expressamente impede que o servidor, em razão do espírito de solidariedade, seja conivente com condutas imorais, ilegais ou aéticas no exercício da função.

Essa proibição decorre do dever de zelar pela legalidade, impessoalidade e moralidade: o servidor deve evitar, não acobertar, e comunicar irregularidades, preservando a integridade da administração pública.

Na prática, a conivência configura infração administrativa e pode ensejar responsabilização, justificando o julgamento como certo.