No que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte. É vedado ao servidor público, em qualquer hipótese, retirar documento da repartição pública em que atua.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a vedação não é absoluta: o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) proíbe retirar documento da repartição apenas quando isso se dá sem estar legalmente autorizado.

O texto disciplinar dispõe expressamente que é vedado ao servidor "retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público".

Logo, a retirada é admitida quando exista autorização legal ou decisão competente — por exemplo, ordem judicial, autorização da autoridade responsável, empréstimo formalizado ou dispositivo legal que permita remoção ou cópia para fins específicos.

Portanto, não se trata de proibição em "qualquer hipótese", razão pela qual a assertiva é incorreta.