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Questão FC229639

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O servidor público deve compatibilizar o respeito à hierarquia com a probidade, a lealdade e a justeza de sua co

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.


O servidor público deve compatibilizar o respeito à hierarquia com a probidade, a lealdade e a justeza de sua conduta, devendo resistir a pressões e comandos superiores que visem obter vantagens pessoais.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque espelha deveres expressos no Código de Ética dos servidores (Decreto nº 1.171/1994): o agente público deve agir com probidade, lealdade e justeza, preservando sempre o interesse público.

Isso não conflita com o respeito à hierarquia: hierarquia exige obediência aos comandos legítimos, mas não autoriza acatar ordens imorais, ilegais ou que visem vantagens pessoais. A ética pública impõe escolher a conduta que favoreça o bem comum.

Além disso, há o dever de resistir a pressões de superiores ou terceiros e, quando for o caso, denunciar atos indevidos. Essa postura evita conivência e protege a administração.

Na prática, o servidor deve conciliar obediência institucional com integridade, recusando e comunicando propostas de vantagem indevida.

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