Questão FC229640
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela rea
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde e restringe o conceito de moralidade administrativa. Não se trata apenas de uma dicotomia entre bem e mal, nem de buscar exclusivamente os interesses do Estado. A moralidade pública exige que os atos tenham finalidade voltada ao bem comum, isto é, ao interesse coletivo, e não à proteção de interesses corporativos ou meramente estatais.
O entendimento consagrado na ética administrativa (vide Decreto 1.171/94) exige equilíbrio entre legalidade e finalidade, além da conduta proba do servidor. Assim, afirmar que a moralidade está circunscrita à dicotomia bem/mal e serve apenas aos interesses do Estado é inadequado e por isso a assertiva é incorreta.
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