Questão FC229641
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de su
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dever do servidor público participar de estudos relacionados ao aperfeiçoamento de suas funções está expresso no Decreto nº 1.171/1994, Seção II, inciso XIV, alínea o. A norma inclui entre os deveres fundamentais “participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções”.
Por isso a afirmativa foi julgada CERTO: há previsão legal clara que vincula a atuação ética do servidor à busca de capacitação e reflexão técnica sobre suas atividades, visando maior eficiência e qualidade do serviço público.
O objetivo não é meramente formal, mas servir ao bem comum: atualizar conhecimentos, adotar práticas melhores e contribuir para a prestação adequada de saúde à população.
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