No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas si

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a legislação reconhece o direito de greve dos servidores públicos, mas impõe limites quando estão em jogo interesses coletivos essenciais.

O Decreto nº 1.171/1994 e a doutrina administrativa determinam que, no exercício da greve, o servidor deve zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, preservando serviços essenciais e adotando medidas que evitem risco à população.

Em síntese: a greve é legítima, porém deve compatibilizar a manifestação reivindicatória com a continuidade mínima de atividades e a proteção de bens jurídicos fundamentais, sob pena de responsabilização administrativa ou civil se houver omissão que implique perigo à vida ou à segurança pública.