A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue. A urbanidade no trato com os usuários do serviço público insere-se no âmbito dos deveres fundamentais do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada certa porque a urbanidade está expressamente prevista entre os deveres fundamentais do servidor público no Código de Ética anexo ao Decreto nº 1.171/94.

Na prática, isso significa que o servidor deve agir com cortesia, disponibilidade e atenção ao tratar os usuários do serviço público, respeitando suas capacidades e limitações e evitando qualquer discriminação.

Esse dever não é apenas moral: tem fundamento normativo e impacto funcional — favorece a eficiência, a confiança na administração e a proteção da dignidade dos administrados.

Além disso, a violação dessa obrigação pode configurar falta funcional ou disciplinar, especialmente quando resulta em ofensa ou dano moral ao usuário.

Portanto, afirmar que a urbanidade integra os deveres fundamentais do servidor público é correto e está alinhado ao ordenamento jurídico e à ética administrativa.