Questão FC229648
A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue. Atentará contra a ética no serviço público o servidor que fizer uso de informações sigilosas ou privileg
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue o item que segue.
Atentará contra a ética no serviço público o servidor que fizer uso de informações sigilosas ou privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a conduta descrita configura uma vedação expressa no Código de Ética dos servidores (anexo do Decreto nº 1.171/1994): é proibido o uso de informações sigilosas ou privilégiadas, obtidas no exercício do cargo, para favorecer a si mesmo, parentes, amigos ou terceiros.
Essa prática viola princípios básicos da ética pública — imparcialidade, legalidade e lealdade ao interesse público — e caracteriza conflito de interesses e quebra da confiança institucional.
Além da reprovação ética, o ato pode acarretar sanções administrativas e até responsabilização civil ou penal, dependendo da gravidade e do resultado do uso indevido da informação.
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