Questão FC229650
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execut
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Pedro, de 65 anos de idade, e Jacira, de 55 anos de idade, eram casados e se envolveram em um grave acidente de trânsito. Jacira faleceu no local do acidente. Pedro, depois de várias horas sedado, despertou e indagou o enfermeiro, servidor público federal, a respeito de Jacira, mas este se negou a repassar-lhe informações, tendo-se limitado apenas a dizer que não tinha autorização para falar sobre o assunto. Em seguida, Pedro solicitou informações ao médico, também servidor público federal, que, por sua vez, disse para ele não se preocupar, pois Jacira estaria bem. A equipe médica decidiu não dizer a verdade a Pedro, em razão do seu comprometimento de saúde e de sua idade. Nessa situação, a conduta tanto do enfermeiro quanto do médico, ambos servidores públicos federais, contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, visto que Pedro tinha direito de saber a verdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o caso envolve servidores federais sujeitos ao Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994). O texto do código estabelece como princípio que toda pessoa tem direito à verdade e impõe ao servidor público o dever de informar corretamente, sem omissão ou falsificação.
O item VIII do Código é claro: direito à verdade — “o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada”. Assim, tanto a recusa do enfermeiro quanto a tranquilização falsa do médico violam o dever ético de veracidade, não sendo justificadas pelo estado de saúde ou idade do paciente.
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