Questão FC229651
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execut
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
José, servidor público, considerando o baixo nível de escolaridade de Carlos, cidadão, o auxiliou redigindo requerimento que postulava certo benefício no órgão público onde José trabalhava. Além disso, valendo-se do relacionamento que tinha com o responsável por decidir a respeito do requerimento, José cuidou para que o benefício postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Grato pela presteza do servidor público, Carlos o presenteou com uma cesta de legumes cultivados em sua propriedade, o que foi prontamente aceito por José, para não ofender Carlos. Nessa situação, a conduta de José observou a moralidade administrativa, uma vez que a finalidade do serviço público deve ser o bem comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque a conduta de José transgride o Código de Ética. Ao valer‑se do relacionamento com o decisor para agilizar o benefício, ele praticou o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, vedação expressa (Decreto nº 1.171/1994, Anexo, art. XV, alínea “a”).
Além disso, ao aceitar a cesta de legumes oferecida em retribuição pela presteza, José incorreu na proibição de receber qualquer tipo de doação ou vantagem para si, mesmo por “gentileza”, prevista na alínea “g”.
Portanto, embora a finalidade do serviço público seja o bem comum, a moralidade administrativa exige também observância das vedações éticas: José agiu com parcialidade e vantagem indevida, configurando infração ética.
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