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Questão FC229652

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execut

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

 

Marcos, servidor público do alto escalão do Poder Executivo federal, é superior hierárquico de Ary, também servidor público. Embora Marcos goze de excelente prestígio entre os colegas do trabalho, por diversas vezes Ary o flagrou usando sua função para obter favores pessoais. Às vezes, Marcos pede a Ary que faça ligações cobrando favores ou os receba em nome de Marcos, quando este não se encontrar no setor. Nessa situação, a postura de Marcos de usar sua função para obter favores pessoais caracteriza imprudência no desempenho da função pública, o que, apesar disso, pode ser compensado por Marcos ser um servidor cortês, de boa vontade, razão que leva Ary a não se envolver nisso, cabendo-lhe apenas obedecer às ordens de Marcos, uma vez que este é seu superior hierárquico.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a conduta de Marcos não é mera “imprudência”: trata‑se de prática expressamente vedada pelo Código de Ética (Anexo do Decreto nº 1.171/1994). O uso da função para obter favores configura o uso do cargo para favorecer a si ou a terceiros e o desvio de servidor para atendimento a interesse particular, condutas proibidas.

Além disso, Ary não pode justificar a omissão por respeito à hierarquia. O Código impõe ao servidor o dever de resistir a pressões de superiores e de denunciá‑las, bem como de representar contra comprometimentos indevidos. Obedecer ordens ilegítimas não exime nem o superior nem o subordinado de responsabilidade ética.

Portanto, a descrição da situação contraria dispositivos do Código de Ética, razão pela qual a assertiva está errada.

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