Questão FC229653
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execut
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Teresa, servidora pública civil do Poder Executivo federal, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Incentivada por colegas de trabalho, ela resolveu vender, no seu local de trabalho, uma rifa para sorteio de uma cesta de produtos de beleza, tendo em vista que outros colegas de trabalho também vendiam produtos como cosméticos, perfumes, joias, nunca tendo sido advertidos. Nessa situação, a conduta de Teresa e dos outros colegas de trabalho é aética, porque apresenta finalidade estranha ao interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é certa porque o Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994) proíbe que o servidor utilize seu cargo, função ou ambiente de trabalho para fins particulares que sejam finalidade estranha ao interesse público. Vender rifas ou produtos no local de trabalho configura uso da posição e do espaço público para benefício pessoal, ainda que haja conivência de colegas.
Além disso, o servidor tem o dever de comunicar aos superiores qualquer ato contrário ao interesse público; portanto, Teresa deveria ter informado a prática dos colegas ou abster‑se dela. A ausência de punição prévia a outros servidores não legitima a conduta.
Em suma: a ação é antiética porque contraria o dever de abster‑se de finalidades estranhas ao interesse público e o dever de zelar pelo interesse público.
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