Acerca dos princípios, dos valores e da ética no desempenho da função pública, julgue o item a seguir. Para ser considerada ética, a conduta do servidor público deve ser avaliada e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque reduz a ética à mera observância literal das regras. A conduta ética do servidor público não se limita ao cumprimento formal da lei; envolve também a avaliação da intenção, das escolhas conscientes e dos valores que orientam a ação.

O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética) explícita que o servidor não pode desprezar o elemento ético da sua conduta: não se trata apenas de decidir entre o legal e o ilegal, mas de escolher entre o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, e, especialmente, o honesto e o desonesto.

Na prática, um ato pode ser formalmente legal e, ainda assim, eticamente reprovável. Por isso a análise ética exige consideração do contexto, dos motivos e do interesse público, não só da literalidade normativa.