Questão FC229661
Tendo como referência o Código de Ética Profissional do Serviço Público, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, julgue o seguinte item. Por não guardarem relação com a ética, a cele
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Tendo como referência o Código de Ética Profissional do Serviço Público, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, julgue o seguinte item.
Por não guardarem relação com a ética, a celeridade e a tempestividade no exercício da função pública não são contempladas no Código de Ética Profissional do Serviço Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) expressamente relaciona a ética ao dever de atuação com celeridade e tempestividade. Essas qualificações não são alheias à ética; ao contrário, são exigidas como obrigação do servidor.
O texto do Decreto estabelece como deveres fundamentais desempenhar as atribuições “a tempo” e exercer as funções com rapidez, buscando pôr fim a situações procrastinatórias e evitando filas ou qualquer atraso que cause dano moral ao usuário.
Além disso, é vedado ao servidor usar artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício de direitos. Logo, a negativa da relação entre ética e celeridade/tempestividade está incorreta.
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