Questão FC229665
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.
Tal conduta do superior hierárquico é expressamente vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) proíbe expressamente essa conduta.
O dispositivo estabelece como vedado ao servidor: "desviar servidor público para atendimento a interesse particular".
Na prática, isso ocorre quando um superior hierárquico utiliza subordinados para tarefas ou serviços voltados ao seu benefício privado, fora das atribuições públicas.
Tal comportamento configura uso indevido de recursos humanos do Estado, conflito de interesse e violação dos deveres de probidade e eficiência.
Além da reprovação ética, pode ensejar responsabilização administrativa, disciplinar e até penal, conforme a gravidade.
Portanto, a afirmação está correta.
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