Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarreg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque o ordenamento que disciplina o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal atribui às comissões de ética a função de registrar e remeter informações sobre a conduta ética dos servidores às instâncias responsáveis pela gestão de carreira.

Na prática, isso significa que tais registros servem como subsídio para procedimentos de evolução funcional — como promoções — e para outras decisões administrativas ligadas à carreira. O objetivo é garantir transparência e fundamentação objetiva das decisões.

Portanto, a comissão de ética tem competência para fornecer esses dados aos órgãos de carreira, o que torna a afirmativa compatível com a norma aplicável.