Questão FC229668
Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque contrariada pelo Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994).
Ao contrário do que diz o enunciado, a função pública não é algo isolado da existência particular do servidor: sua atuação profissional se integra à vida privada e a conduta pessoal pode influir no desempenho e na confiança que a sociedade deposita no serviço público.
O item VI do Código explicita que fatos e atos verificados na vida cotidiana privada podem acrescer ou diminuir o bom conceito do servidor na vida funcional. Logo, comportamentos ilícitos, imorais ou que gerem conflito de interesses fora do expediente têm potencial disciplinar e reputacional.
Portanto, a afirmativa é incorreta porque ignora a dimensão ética integrada entre esfera privada e pública prevista na norma.
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