Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A atitude de servidor público deixar pessoa à espera de solução que compete ao setor em que ele ex

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque confunde oposição à ética com ausência de responsabilidade. O Código de Ética do servidor público (Decreto nº 1.171/1994) prevê expressamente que deixar pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções não é apenas falta ética, mas caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Assim, a conduta aponta para infração deontológica e pode ensejar responsabilização administrativa e civil, inclusive pedido de indenização por dano moral, quando demonstrados sofrimento, humilhação ou prejuízo à dignidade do usuário.