Questão FC229672
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue. A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servi
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor público, ainda que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública, tendo em vista que toda pessoa tem direito à verdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994 impõe ao servidor público o dever de transparência e veracidade dos fatos.
O item VIII do Código estabelece que toda pessoa tem direito à verdade e que o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou da Administração. Trata‑se de norma ética vinculada à legalidade, à impessoalidade e à moralidade administrativa.
Essa obrigação visa preservar a confiança pública, garantir decisões administrativas corretas e evitar práticas que comprometam a dignidade do serviço público. Assim, a proibição de omissão ou falsificação é absoluta, justificando o julgamento como correto.
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