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Questão FC229673

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue. Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.

 

Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado é certo porque o Código de Ética do servidor público federal (Decreto nº 1.171/94) expressamente dispõe que a função pública se integra à vida privada do servidor.

Isso significa que fatos e atos do cotidiano privado, quando repercutem sobre a confiança, a moralidade ou a imagem do serviço público, podem acrescer ou diminuir o bom conceito do servidor em sua vida funcional, afetando avaliações, promoções e eventual responsabilização administrativa.

Não se trata de controle absoluto da intimidade, mas de avaliar condutas privadas que tenham relação com os princípios do serviço público (probidade, legalidade, moralidade) e sua repercussão na confiança pública.

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