Questão FC229674
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue. O atraso na prestação do serviço público caracteriza
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
O atraso na prestação do serviço público caracteriza atitude contra a ética, mas não representa grave dano moral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque o Código de Ética do servidor público (Decreto nº 1.171/94) prevê expressamente que o atraso na prestação do serviço público não é apenas conduta antiética: configura grave dano moral aos usuários.
No texto normativo (Capítulo I, Seção I, regra X) consta que deixar pessoas à espera, permitir formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço implica, além de atitude desumana, principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Portanto, afirmar que o atraso caracteriza apenas atitude contra a ética, sem representar grave dano moral, contraria a redação do Decreto, justificando o julgamento como Errado.
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