Questão FC229675
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue. Os primados maiores que devem nortear o serviço públi
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
Os primados maiores que devem nortear o serviço público são a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, que devem ser observados pelo servidor público apenas quando no exercício do cargo ou função.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O Código de Ética dispõe que os primados maiores — dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais — devem nortear o servidor seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, não apenas durante o expediente.
Isso ocorre porque a conduta extramuros repercute na imagem da administração pública e na confiança da sociedade; o comportamento particular pode afetar a imparcialidade, a honra e a tradição dos serviços públicos, razão pela qual a exigência ética se estende além do desempenho formal do cargo.
Portanto, limitar a observância desses primados "apenas quando no exercício" contraria expressamente a disciplina ética aplicável ao servidor público.
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