Questão FC229676
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, a respeito de ética no setor público. É vedado ao servido
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, a respeito de ética no setor público.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque altera o sentido da norma ao introduzir uma exceção que não existe. O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) estabelece que é vedado ao servidor ser conivente com erro ou infração ao próprio código ou ao código de sua profissão.
Não há autorização para que essa conivência ocorra “em razão do seu espírito de solidariedade”. Pelo contrário, a regra disciplina o dever de agir com integridade e de não compactuar com irregularidades, independentemente de laços pessoais ou sentimentos de solidariedade.
Portanto, a afirmação falha ao sugerir uma exceção; a conduta omissiva por solidariedade continua proibida pela norma ética aplicável ao servidor público.
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