Questão FC229682
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue o item que se segue. Situação hipotética: Bruno, servidor público fed
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento não afeta o seu desempenho profissional. Assertiva: Nessa situação, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia de sua vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque o Código de Ética vincula a função pública à esfera privada: os comportamentos fora do serviço podem afetar o bom conceito do servidor na vida funcional.
O próprio CEPSPC dispõe que “os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Assim, a conduta habitual de Bruno em estado de embriaguez não é irrelevante só por ocorrer fora do expediente.
Além disso, há uma vedação expressa ao comportamento descrito: é vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. Portanto, mesmo sem prejuízo imediato do desempenho, a prática pode ensejar responsabilização ética e disciplinar.
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