Questão FC229689
Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir. Entre as
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Entre as vedações ao servidor público, o código de ética em questão cita explicitamente a prática de assédio moral institucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque o Decreto n.º 1.171/1994 não menciona, de forma explicitamente, a expressão "assédio moral institucional" entre as vedações ao servidor.
O anexo do decreto traz vedações gerais e exemplificativas (por exemplo, o inciso XV, alínea f) proíbe "perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal" no trato com o público e colegas), o que pode abarcar implicitamente condutas semelhantes ao assédio institucional, mas não constitui uma citação nominal e direta do termo.
Portanto, por causa do uso do termo "explicitamente" na afirmação, a resposta correta é que a assertiva está errada. Fonte: Decreto n.º 1.171/1994.
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