A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir. O agente público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta, o que significa que ele deverá decidir so

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque reduz indevidamente o papel da ética à mera observância do direito positivo: afirmar que o agente público deve decidir apenas entre o legal e o ilegal ignora que a atuação pública exige também avaliação de valores éticos e de probidade.

O servidor público não pode desprezar o elemento ético da sua conduta; normas constitucionais e administrativas exigem além da legalidade a moralidade, a eficiência e a probidade, de modo que atos formais e legais podem, ainda assim, ser eticamente reprováveis.

Assim, a decisão administrativa envolve julgamentos sobre o honesto e o desonesto, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente — não apenas sobre a conformidade estrita à lei.