Questão FC229691
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994. Servidor público federal em férias publicou m
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994.
Servidor público federal em férias publicou mensagem em suas redes sociais sobre o comportamento de outro colega de trabalho, de forma ofensiva e antipática. Nessa situação hipotética, embora a mensagem não tenha partido do local de trabalho e tenha sido feita fora do horário de serviço, a conduta do servidor fere o código de ética profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O julgamento é CERTO porque o Decreto nº 1.171/1994 estabelece que a função pública integra a vida privada do servidor, de modo que atos praticados fora do serviço podem repercutir em sua vida funcional.
Publicar nas redes sociais mensagem ofensiva a colega, mesmo fora do horário e do ambiente de trabalho, compromete princípios do código de ética — como respeito, urbanidade e cortesia — e pode diminuir o “bom conceito” do servidor perante a administração.
Assim, a conduta descrita viola deveres éticos previstos no decreto, autorizando a avaliação disciplinar ou administrativa, pois o exercício da função exige comportamento compatível tanto no serviço quanto na vida privada.
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