Questão FC229692
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994. Raul é visto habitualmente embriagado fora de
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994.
Raul é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, sendo, inclusive, conhecido pelas pessoas mais próximas como pé inchado; porém, cumpre suas atividades com zelo durante o horário de trabalho, não se atrasa e tampouco falta ao serviço. Nesse caso, a conduta de Raul não fere a ética do serviço público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque o Decreto n.º 1.171/1994 estabelece vedação expressa: é vedado ao servidor apresentar‑se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente (inciso XV, alínea n).
Assim, o fato de Raul cumprir suas tarefas no horário de trabalho não afasta a infração ética quando há comportamento habitual de embriaguez fora do expediente — especialmente se é conhecido como “pé inchado”, o que indica habitualidade. A norma busca proteger a imagem e a confiança no serviço público; portanto, a conduta relatada fere o dever de probidade e pode ensejar responsabilização administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em