Questão FC229694
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir. No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.
No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque o servidor público não se exime de normas éticas fora do estrito exercício do cargo. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética, dispõe que a função pública é um exercício profissional que se integra na vida particular.
Isso significa que os valores e primados mencionados (consciência ética, zelo, eficácia) devem orientar a conduta do servidor também em sua esfera privada. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia podem acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional, podendo gerar consequências disciplinares ou reputacionais.
Portanto, a separação absoluta entre vida pública e privada, como sugerida na assertiva, não encontra respaldo no ordenamento ético aplicável aos servidores.
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