A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o comportamento descrito fere o Código de Ética do servidor público abrangido pelo Decreto nº 1.171/1994. Esse diploma expressamente veda condutas que impliquem o uso da função para favorecer interesse particular, como desviar outro servidor para atendimento a fins privados, bem como a postura de ser conivente por “espírito de solidariedade”.

Trata‑se de infração aos princípios da imparcialidade, probidade e legalidade inerentes ao serviço público. Assim, o agente pode ser submetido à Comissão de Ética para apuração administrativa, que avaliará a conduta e encaminhará as medidas disciplinares cabíveis.