Questão FC229699
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público. Apesar de a função pública ser tida como exercício profissional, ela não se integra à vida particular do indivíduo e
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
Apesar de a função pública ser tida como exercício profissional, ela não se integra à vida particular do indivíduo e, portanto, os atos praticados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque nega um princípio legalmente reconhecido: a função pública não é compartimento estanque separado da vida privada do servidor.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994 e a doutrina administrativa, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular do servidor. Isso significa que comportamentos e fatos da vida privada podem repercutir na esfera funcional.
Na prática, atos privados que revelem desonestidade, incompatibilidade com o decoro ou que comprometam a confiança no serviço público podem acrescer ou diminuir o conceito funcional do agente, influenciando avaliações, promoções e aplicação de sanções.
Logo, afirmar que a vida privada não pode afetar a vida funcional contraria o ordenamento e a lógica da responsabilidade administrativa.
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