Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público. O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o servidor público tem o dever de conhecer e aplicar as normas e a legislação que regem suas atribuições. Alegar desconhecimento de regras internas ou de lei não afasta a obrigação ética e administrativa de atuação conforme o ordenamento.

O dever de manter-se atualizado é expressamente previsto na disciplina administrativa e integra princípios como a legalidade, a moralidade e a responsabilidade. Assim, a ignorância não é justificativa legitimadora para práticas contrárias aos deveres funcionais, nem isenta o servidor de responsabilização.

Em resumo: negar conhecimento de normas viola preceitos fundamentais da ética no serviço público, pois compromete a boa gestão, a confiança e a prestação adequada do serviço público.