Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público. O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afron

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a norma administrativa não admite exceção. O Decreto nº 1.171/1994 expressamente dispõe ser vedado ao servidor o uso do cargo, facilidades ou influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Não há condicionamento ao prejuízo de terceiros.

Além disso, a conduta fere princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade administrativa (art. 37, CF). A vedação visa preservar tratamento igualitário e a confiança pública.

Mesmo sem dano patrimonial aparente, usar a posição para benefícios configura conflito de interesse e afronta à ética, pois privilegia interesses particulares sobre o interesse público.

Correção: O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento constitui afronta à ética e à moral do serviço público.