Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir. A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censur

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque usa a expressão "censura ética", que não coincide com a redação legal. A legislação e o Código de Ética do Servidor público estabelecem que a penalidade cabível imposta pela Comissão de Ética é a censura.

Essa censura é decidida em parecer da Comissão, devidamente fundamentado e assinado por seus membros, com ciência do servidor. A natureza do ato é sancionadora no plano ético-administrativo, mas o nome técnico previsto é apenas censura, não a locução apresentada na questão.

Portanto, a afirmação foi considerada errada por empregar termo distinto do previsto na norma, gerando imprecisão jurídica.